Constituição Federal Brasileir

Atualização até a emenda 99/2017Leia a descrição e as funcionalidades do app: A Constituição ou Carta Magna é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política.
Essas regras formam, ou seja, constituir, o que a entidade é.
No caso dos países e das regiões autônomas dos países o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo.
Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garantem certos direitos para o povo.
O termo Constituição pode ser aplicado a qualquer sistema global de leis que definem o funcionamento de um governo, incluindo várias constituições históricas não-codificadas que existiam antes do desenvolvimento de modernas constituições codificadas.
Funcionalidades do App:* Layout estilo scroll;* Fácil acesso ao índice do livro;* Leitura continua da última página acessada;* Ajustes do tamanho da fonte e espaçamento;* Alteração do fundo para melhor leitura em ambientes escurosAtenção: Este app foi testado no aparelho Motorola Spice XT, com Android 2.3 Gingerbread e tela touch de 3,5 polegadas.Update to the amendment 99/2017Read the description and the app features:The Constitution or Charter is a set of rules of governance, often codified as a written document which lists and limits the powers and functions of a political entity.
These rules form, or constitute, what the entity is.
In the case of countries and autonomous regions of the term countries refers specifically to a constitution defining the fundamental political, political principles and establishes the structure, procedures, powers and duties of a government.
By limiting the scope of government itself, most constitutions guarantee certain rights to the people.
The term constitution can be applied to any global system of laws that define the operation of a government, including a number of non-coded historical constitutions that existed before the development of modern codified constitutions.App features:* Layout scroll style;* Easy access to book content;* Continues reading the last page accessed;* Setting the font size and spacing;* Changing the background for easier reading in dark environmentsWarning: This app has been tested on the Motorola Spice XT handset with Android 2.3 Gingerbread and touch screen of 3.5 inches.Atualização até a emenda 99/2017